Continua sem data definida para o projeto de lei que criará o Auxílio Emergencial Municipal chegar à Câmara de Vereadores de Pelotas. A prefeitura ainda estuda os critérios para decidir quem poderá acessar o recurso. A perspectiva se mantém: contemplar um total de 1,5 mil famílias; todas elas lideradas por mulheres. O número de parcelas e o valor a ser pago também permanecem em análise.

“Temos que fazer o auxílio chegar às pessoas certas, com a máxima segurança jurídica”, afirma o secretário de Governo e Ações Estratégicas, Fábio Machado. E garante que o Executivo está focado neste objetivo: avaliar cuidadosamente as situações de maior vulnerabilidade social e, ao mesmo, tempo acelerar o trabalho para o benefício poder ser disponibilizado a quem tem pressa. E é urgência para questões básicas, como colocar comida no prato.

O montante a ser investido no Auxílio Emergencial Municipal ainda não foi decidido. O que a prefeitura já sabe é que parte da verba sairá do caixa próprio e parte virá do duodécimo, no valor de R$ 1 milhão, devolvido na última sexta-feira pela Câmara. A Secretaria da Fazenda deverá intensificar os cálculos e considerar que o recurso repassado pelo Legislativo também ajudará a alimentar o programa de microcrédito batizado de Juro Zero Pelotense.

Um 2021 marcado por tristeza e incerteza

A moradora da Estrada do Engenho não contém a emoção. Em janeiro deste ano, Alzira Elenice Feldmann, 66, perdeu o único filho, Emerson Feldmann Munhoz, 44, em decorrência de problemas cardíacos. “Tá muito difícil de aceitar. Tenho sentido uma canseira”, desabafa. Alzira viu-se também sem renda, já que o sustento da família vinha do Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC/Loas) recebido por Emerson.

Ao longo de 2021, portanto, Alzira tem contado com doações, inclusive, para as refeições. A esperança é obter a aposentadoria. A documentação já foi encaminhada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas não há certeza de que a papelada será aceita nem a partir de quando conseguiria acessar o valor de um salário mínimo. “Vô vivendo como dá”, resume, em meio à incerteza dos dias que virão.

Assunto gerou união entre vereadoras titulares e suplentes

O mês era o de março - reconhecido pelas celebrações do Dia da Mulher - e as quatro vereadoras, Fernanda Miranda (PSOL), Miriam Marroni (PT), Cristina Oliveira (PDT) e Marisa Schwarzer (PSB), se uniram às suplentes Carla Cassais (PT), Jenifer Dias (PSOL), Ana Paula Santos (PSD) e Jacqueline Santos (PSD) para protocolar o projeto de lei que ficou conhecido como Renda Delas.

Mais adiante, após encontro com a prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) e o compromisso de que o governo implementaria ação para garantir renda a mulheres em situação de vulnerabilidade social, as parlamentares decidiram arquivar a proposta, já que o papel de chamar a atenção para o tema tinha sido atingido. Em 12 de junho, diante da demora para o projeto de lei do Auxílio Emergencial ser enviado à Câmara, a Frente Feminista 8M - onde foi fomentada a ideia do Renda Delas - liderou ato em frente à prefeitura para cobrar agilidade na concretização da medida.

Passado mais de um mês, as duas situações permanecem exatamente as mesmas.

8M segue vigilante

As integrantes da Frente Feminista endurecem o tom da crítica enquanto aguardam para conhecer o texto do projeto de lei que será encaminhado pelo Executivo à Câmara de Vereadores. “As sacolas que estas mulheres muito empobrecidas recebem não garantem a alimentação das famílias nem por uma semana”, preocupa-se uma das coordenadoras do Grupo Autônomo de Mulheres de Pelotas (Gamp), Maria Heloísa Martins. “Elas necessitam receber valor monetário para poderem pagar suas contas e até desenvolver alguma atividade para aumentar essa renda. Isso é prioridade humana”, reforça.

Alguns números

Cerca de 17 mil famílias em que as mulheres são as principais responsáveis pela renda vivem em situação de pobreza em Pelotas.

Desse total, em torno de 8 mil estão em pobreza extrema.

Fonte: Secretaria de Assistência Social